Perguntas, Respostas e Comentários de Luiz Fernando Pegorer

  • comentou em Responsabilidades de chefias no serviço público:

    Sábado, 16 de fevereiro de 2019, 14h39min

    O grande problema é que -por exemplo prefeituras-- estão driblando a Constituição e a necessária exigência dos concursos públicos e com a ajuda do posterior e injustificável "estágio probatório", quando chefes, muitas vezes paraquedistas comissionados (outro absurdo) e incompetentes tecnicamente, que pelo instrumento estágio probatório fingem avaliar para, exonerar os que não compactuam de atos fraudulentos, ou ainda que não assumem as irregularidades encontradas; processo que não respeita o período legal de até 3 anos. As prefeituras estão lançando mão também de "contratações por emergência" para preencher cargos em lugar de funcionários concursados Ainda "terceirizam" serviços de saúde de sua responsabilidade e verba do SUS para OS (supostas "Organizações Sociais" sem fins lucrativos) que então burlam o controle e desviam verbas do SUS prestando um desserviço e matando ou agredindo fisicamente os pacientes..Estas OS contratam direta e porcamente seu pessoal para atender em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) fechando os PS e Policlínicas e assim deixando sem função muitas centenas de profissionais de saúde, selecionados por critérios rígidos de concurso público, e que poderiam continuar prestando bom atendimento a saúde pública por estarem preparados e remunerados. Isto não acontece só na saúde, mas na "terceirização" de serviços de manutenção que nada resolvem a exceção do enriquecimento dos administradores. Até os anos 1960 as prefeituras, assim como DER e DNER, e ferrovias, mantinham equipes próprias e valorizadas, de funcionários e equipamentos, que exerciam os trabalhos de manutenção, conservação, limpeza de logradouros, de galerias de águas e por isto não aconteciam por exemplo as "inundações" tanto de água quanto de corrupção. Pois ao contrário do que se ilude o povo, a corrupção só é possível ao delegar obras sob contratos a terceiros, dai os carteis importados pela ditadura e que dominam as licitações..

  • comentou em Direito de laje: da teoria ao registro

    Sábado, 16 de fevereiro de 2019, 0h36min

    Direito de laje: da teoria ao registro - Jus.com.br |É impressionante legislar sobre a matéria sem nenhuma consultoria de engenharia, sobre a estrutura se existe e suporta. Mesmo leigos ficam sabendo dos destinos de lajes calculadas apenas para forro, ou para piso simples, em que muitas vezes indevidamente se fazem festas, reuniões dançantes, etc. A categoria não é representada e quando supostamente é, muitas vezes de forma ilegal e sem estudos ou testes especializados. É preocupante, aqui na prefeitura, um secretário em prol de continuar e em agradecimento por se manter o silêncio, um chefe de seção de pessoal passou a ter um cargo comissionado já incorporado ao salário, de chefe de engenheiros.

  • comentou em O artigo 139, IV, do Código de Processo Civil

    Quarta, 13 de fevereiro de 2019, 16h23min

    O bandido profissional sempre vai saber como não pagar e se safar. Com o parlamento brasileiro fazendo leis e os magistrados brasileiros as julgando, o povo honesto nunca terá salvação na Terra; Destes, os ricos ficarão pobres e os pobres miseráveis enquanto os espertos ladinos serão os novos ricos. Sem falar no direito de todo brasileiro ter um advogado e certamente quem escreveu não imaginava que "sim, mas a que preço e intenções".

  • comentou em O abate de criminosos portando fuzis e a legítima defesa

    Terça, 06 de novembro de 2018, 11h28min

    Assisti desde a ditadura de 1964, ora em reprise, que se houver pena de morte provavelmente, eu seria executado "legalmente"- por sempre ter pautado pela idoneidade e cuidados com o erário público e por isto sofri perseguição e atentados de morte por agentes de empreiteiras ou corruptos, desde 1975, como os que já mataram políticos dignos como o ex prefeito de Campinas Toninho. Vários outros profissionais de engenharia e políticos foram executados como o prefeito de Santo André Celso Daniel e o governador do Acre em hotel de São Paulo.nos anos 1980, que foi dado como latrocínio, vereadores de Guarujá, o Delegado de narcotráfico Guerra, na sala de seu apartamento, com dois tiros, no coração e na cabeça, ainda assim, encontrado por outro delegado "preocupado" pouco depois, considerado suicídio pelo delegado geral e o garoto "perito" e como nos demais, não investigaram o crime. Se todo cidadão armado na cidade,o que de fato sempre caracteriza uma ameaça mais agora que estão armando os guardas municipais, for alvo legal, que se cuidem os policiais civis. Lembro-me do atirador de elite que foi autorizado a atirar no criminoso que estava na janela do apartamento invadido com a refém que foi quem recebeu o tiro "profissional" fatal. Ser policial é fácil e também a máscara perfeita para criminosos e se ainda ostentarem o martelo da vida e da morte não haverá mais chances, que os digam as memórias dos jovens idealistas dos anos 1970 e 1980 que morreram por suas culturas, profissões, manifestações,simples engano ou antipatia de exterminadores..

  • comentou em A prova indiciária em caso concreto

    Quinta, 21 de junho de 2018, 13h09min

    Os outros senadores e deputados, teriam sido eleitos por verba de quem? Penso que nenhum deveria mesmo receber seja de pessoas físicas ou jurídicas, como também não deveriam poder adquirir canais de TV e rádio e conforme a lista foi aberta, eu mesmo reconheci emissoras em nome de parentes e outros laranjas de deputados daqui. As campanhas deveriam ser através de horários iguais em rede correspondente e em horário cedido pela mídia que já a recebeu sem custos (teoricamente) e mais divulgação dos nomes e objetivos através de material patrocinado pelo governo. Mas, fingir que não sabe que a mídia custa uma campanha deveria ou saber e não ter feito nada generalizado, deveria ser motivo para exoneração de procuradores e juízes.

  • comentou em Mais armas, menos crimes ou menos armas, menos crimes: uma reflexão sobre o armamento da sociedade civil

    Quinta, 24 de maio de 2018, 21h50min

    Pela minha idade passei pelos períodos antes da ditadura, quando era muito simples comprar uma arma em loja e o Brasil vivia um momento efervescente com cidadãos de esquerda e de direita (a verdadeira, não me refiro a bandidos sem idealismo). O então presidente Juscelino Kubitschek foi com esposa e duas filhas a Uberaba, minha cidade Natal e se hospedavam bem perto da casa dos meus pais, Ele e a família andavam a pé, muitas vezes as filhas sozinhas ou ele sozinho ou a família, sempre amáveis e sem seguranças ou qualquer restrição. Mas os episódios de uso criminoso de arma era raro. Depois do golpe de 1964 o cidadão continuou comprando arma em lojas especializadas, mas só a recebia se estivesse "limpo", após uma criteriosa busca para saber se existiam antecedentes criminais.A arma era entregue com direito de posse da arma especificamente em sua propriedade ou estabelecimento, entendo que reconhecendo o direito do cidadão defender a sua família e propriedade. Hoje, perdemos o direito da arma adquirida naquele período, estamos vulneráveis em nosso lar e os ladrões sabem disto. Os bandidos desfilam com armas de guerra sem problemas. Há mais de um milhão de "seguranças" e mais "guardas municipais" já armados.ou "em vias de", que nunca passaram por uma análise psicológica mais apurada e nem mesmo do seu histórico. Lembro-me do meu pai, chamado por um vizinho apavorado pois tinha visto um suspeito, sentado no muro, mandar um sinal para quem estivesse no interior da casa, quando ele chegou com a família. Meu pai e meu tio-avô saíram imediatamente, com a solidariedade que era um registro do brasileiro. A porta dos fundos estava arrombada e viram 3 suspeitos fugindo. Dentro da Kombi do vizinho os perseguiram pela periferia, até que meu pai comentou, "que não tinham arma e não sabiam para onde estavam indo e nem se os bandidos dispunham de arma". Os bandidos fugiram pela presunção de que as vítimas estavam com uma arma.

  • comentou em Direitos constitucionais de proteção aos animais e de liberdade religiosa: qual deve prevalecer quando se trata do abate de animais nos cultos de matriz africana?

    Segunda, 21 de maio de 2018, 14h42min

    Acho isto fruto do atraso imposto pela desculturação, alienação mesmo,sobretudo na ditadura e nestes anos de fome 50% (os provedores de 50% das famílias brasileiras estão desempregados, sem renda). Além do mais o nosso criador e dos outros animais não estão interessados em seus sacrifícios. Umbanda não adota o sacrifício, mas muitos que formam um lugar deles o praticam. Muitas "benzedeiras" que cobram consulta mandam fazer despachos e também cortam o pescoço de uma galinha para o sangue fluir devagar sobre o braço de uma criança e "mostra" que está "purificando" (uma mágica muito antiga e impressionante, mas cruel). Alguns sacrificam seres humanos. Aliás dizemos que animais não falam (inglês), mas nós é que não temos o poder de entende-los. Eles têm a intuição, sentido, que há muito abandonamos. Sabem - e foi provado - por exemplo quando o (a) dono(a) sai do serviço e DECIDE ir para casa. Estamos acabando com espécies inteiras de animais. Eu conheci aves no sítio do meu pai quando muitos dias passávamos procurando por arapucas e as destruindo, muitas armadas pelo caseiro e elas deixaram de existir. Muito antes emas pastavam e depois seriemas até nos acompanhavam. Perdizes com seus ovos lindos prateados abundavam aquele grande pedaço de serrado. Precisamos respeitar, proteger, amar e oferecer a vida e não sacrificá-la.

  • comentou em Policiais de folga devem reagir a assaltos?

    Segunda, 21 de maio de 2018, 12h41min

    A questão que tem sido comentada é se ela não poderia ter dado ordem de prisão já que o assaltante estava com arma de brinquedo o que não é difícil de perceber por policiais. Não é porque está assaltando que o cidadão deverá ser executado sumariamente. Neste caso em especial o local e a condição de pais acompanhados de crianças certamente influenciou a tensão da policial com vistas ao risco em potencial. Devemos nos lembrar que pelos dados oficiais do IBGE somos 27 milhões de desempregados, deduz-se que mais da metade da população brasileira está com seus provedores desempregados, em decorrência do Tesouro estar sendo desfalcado em centenas de bilhões que seriam destinados a saúde, educação e programas assistenciais que se mostraram positivos em um passado recente, para - irresponsavelmente - cooptar votos de parlamentares em interesses da pessoa do presidente, como reprovar impeachment e bancar publicidade mais pronunciamentos -em rede nacional - da mesma pessoa que é reprovada por mais de 90% dos brasileiros, é imoral e só não é ilegal no Brasil. Considerando as impossibilidades de abastecer a mesa de filhos pela crise provocada por Temer e Cunha, acho a tentativa desesperada de angariar dinheiro em assaltos (com arma de mentira) é menos grave do que a do cidadão que mata a mulher grávida a facadas e mães que parem e colocam o bebê na lixeira, ou jogam por cima do muro. Também acho que o sistema de registro de armas de fogo para proteção de famílias com pesquisa de antecedentes, como se fazia na ditadura, era suficientemente seguro, mas que deixar armas de guerra nas mãos de bandidos por falta de eficácia na proteção das fronteiras, mais o Estado de exceção imposto é sim absurdo.

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